O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou um decreto para a demarcação de mais duas terras indígenas. O evento ocorreu na quinta-feira (18) na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.
A expectativa era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com um longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me apresentou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu as assinasse hoje, na frente de vocês. Decidimos assinar apenas as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, pois enfrentamos um problema, e é melhor tentarmos resolvê-lo antes de assinar”, declarou Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente, entre os problemas nessas terras estão as ocupações por não indígenas. Lula admitiu ter atendido a pedidos de governadores.
“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por pessoas comuns, possivelmente tão pobres quanto nós. Algumas têm 800 pessoas não indígenas ocupando. Outras possuem ainda mais pessoas. Alguns governadores solicitaram mais tempo para entender como vamos remover essas pessoas, pois não posso simplesmente chegar com a polícia e agir de forma violenta com quem está lá. Preciso ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma oportunidade para que possam sair pacificamente das terras. Dois governadores são nossos aliados e pediram um prazo, e nós vamos concedê-lo”, argumentou o presidente.
Lula enfatizou a necessidade de cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, previamente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.
“O que não queremos é prometer algo hoje para vocês e, amanhã, lerem nos jornais que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria ainda maior, como foi com o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas o veto foi derrubado. Agora, continuamos lutando na Justiça para manter a decisão que o Supremo Tribunal Federal já havia tomado.”
Com as duas novas áreas homologadas nessa quinta-feira, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Até 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam paralisados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmara que não realizaria nenhuma demarcação durante seu governo.
Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido interrompido pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.
“Devido à diversidade e às especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, o que nos diferencia da sociedade nacional, os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que de forma alguma podem ser confundidas com privilégios”, afirmou.
O direito originário de ocupação tradicional indígena está previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas são imprescritíveis, ou seja, permanentes.
Com informações da Agência Brasil.
