Zanin acata pedido de Congresso e da AGU e retoma desoneração da folha

Por Redação
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu, nesta sexta-feira (17), a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios, por um período de 60 dias.

A decisão de Zanin atendeu a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. Executivo e Legislativo sinalizaram um acordo para retomar, de forma gradual e a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas.

O Portal G1 informou que um segundo acordo foi anunciado para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras.

No novo despacho, Zanin menciona que a suspensão da liminar visa assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional.

“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, afirmou o ministro.

Segundo o Congresso, a suspensão da liminar era necessária para que seja “discutido e deliberado” pelas Casas um projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo e os congressistas.

O texto do projeto de lei foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta poderá ser votada já na próxima semana, contemplando tanto a desoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra quanto dos municípios.

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