No último sábado (27), a Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Plenária de aprovação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Durante a plenária, conselheiros, vereadores, representantes de grupos culturais, artistas, agentes e fazedores de cultura participaram e receberam explicações sobre o funcionamento da lei, suas formas de aplicação, locais onde pode ser aplicada e quem pode ser beneficiado, entre outras especificações relacionadas à PNAB. Também foi discutido quais categorias artísticas e culturais serão contempladas nos editais, bem como os próximos passos a serem tomados para a execução dos recursos no município.
Após todas as discussões e deliberações, as diretrizes de todo o processo da PNAB em Lauro de Freitas foram definidas em consenso, juntamente com tópicos, sugestões e demandas citadas pelo público presente. O PAAR da Política Nacional Aldir Blanc Lauro de Freitas para ser executado em 2024 foi aprovado por unanimidade.
O secretário de cultura, André Pereira, destacou a transparência do processo. “Os processos da PNAB estão sendo realizados com a máxima transparência e irão nos fornecer um conjunto de ações executadas nesse período, além da importância dessa política na reestruturação do sistema de fomento à cultura no município. A sociedade civil foi ouvida e pôde identificar as linguagens e segmentos prioritários, além de contribuir com sugestões para aprimorar a gestão pública de cultura do município. Nos próximos dias, o PAAR será publicado no Diário Oficial do Município, e nossa equipe técnica da SECULT iniciará a elaboração dos editais, para que em breve possamos disponibilizar os recursos aos fazedores de cultura”.
O Coordenador Geral da SECULT, Remerson Araújo, enfatizou a importância da política para os fazedores de cultura. “A PNAB é um marco fundamental no apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Agora, é o momento de darmos mais um passo crucial com a aprovação do PAAR, que definiu os rumos dos recursos destinados à cultura local. O processo de elaboração do plano garantiu sua representatividade e atendimento às necessidades de todos os envolvidos, sendo a participação ativa dos artistas e da sociedade civil fundamental para assegurar que o PAAR da Lei Aldir Blanc Lauro de Freitas fosse construído de forma transparente, inclusiva e eficaz, refletindo as necessidades e demandas reais do cenário cultural”.
A população pode acompanhar todo o processo através do Painel de Dados disponibilizado no site do Ministério de Cultura (MinC), onde é possível verificar o valor recebido pelo município, valor investido e ações já realizadas. As informações extraídas da plataforma TransfereGov são atualizadas mensalmente.
