O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (20), mudanças na Lei Maria da Penha que visam garantir a concessão de medidas protetivas de urgência no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial. O projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB) e aprovado pela Câmara no mês passado. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes, e continuarão válidas enquanto permanecerem os riscos à vítima ou aos seus dependentes.
A nova lei prevê ainda que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. A mudança na legislação também garante que a Lei Maria da Penha seja aplicada em todos os casos de violência doméstica e familiar “independentemente da causa ou da motivação” e da condição do agressor ou da vítima.
Para esta reportagem, foram entrevistadas especialistas em direito e gênero, que afirmam que as mudanças são fundamentais para garantir a proteção das mulheres em situação de violência e que podem contribuir para a redução de casos de feminicídio no país. As entrevistadas destacam ainda a importância de ampliar a capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres e de promover campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres.
