O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou uma representação no Ministério Público Federal questionando a legalidade da implementação do sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto Internacional de Salvador. O parlamentar critica a cobrança pelo uso das áreas de embarque e desembarque, afirmando que acompanhará o caso junto a órgãos de controle competentes.
Em sua manifestação, Isidório descreveu a medida como abusiva, ressaltando que o novo modelo restringe o acesso da população ao terminal. Um dos pontos mais controversos é o limite de 10 minutos de permanência gratuita, que o deputado considera insuficiente para a dinâmica do aeroporto, especialmente no que diz respeito ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência.
Na representação, Isidório argumenta que o novo sistema pode ultrapassar os limites da concessão aeroportuária. O terminal é administrado pela VINCI Airports, que assumiu a gestão após um contrato de concessão. Contudo, segundo o deputado, a natureza pública do equipamento impõe restrições à exploração econômica das áreas. De acordo com o parlamentar, as vias de acesso ao embarque e desembarque sempre tiveram caráter de uso público e historicamente foram gratuitas.
A implementação do “Kiss & Fly”, que inclui a instalação de cancelas e a cobrança por tempo excedente, é vista como uma possível interferência indevida nesse espaço. O novo modelo prevê uma tolerância de 10 minutos para parada no meio-fio. Após esse período, motoristas poderão ser tarifados, embora os valores a serem cobrados ainda não tenham sido oficialmente divulgados. A fase de testes do sistema começou em abril, com a cobrança programada para iniciar em junho.
A proposta já gerou reações adversas entre motoristas de aplicativo e taxistas, que expressaram preocupação com os riscos de prejuízos financeiros e uma possível redução no número de corridas na região. Além disso, usuários do aeroporto também manifestaram apreensão em relação a possíveis cobranças em situações de atraso durante o embarque e desembarque.
O deputado Pastor Sargento Isidório afirmou que irá monitorar o andamento da representação e exigiu a apuração de eventuais irregularidades. A situação destaca um debate mais amplo sobre os limites da concessão e o impacto que a medida poderá ter no cotidiano de passageiros e trabalhadores do aeroporto.
