A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer do relator Paulo Azi (União) referente à proposta de emenda constitucional (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1. Essa fase da análise se limitou a verificar a admissibilidade das propostas, e agora o texto seguirá para uma comissão especial que se aprofundará nas discussões.
A votação, realizada de forma simbólica, ocorreu após um adiamento na semana anterior. Na ocasião, deputados da oposição solicitaram vista para maior análise do tema. A análise foi retomada após o feriado de Tiradentes, com a expectativa de que o debate ganhe novos contornos na próxima etapa.
É importante ressaltar que a CCJ se concentrou apenas na admissibilidade da proposta, ou seja, na verificação de sua conformidade com a Constituição. Neste momento, não houve uma discussão sobre o mérito do término da escala 6×1, que ficará a cargo da comissão especial que será designada para essa finalidade.
Após a aprovação na CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, onde um novo relator será escolhido. Este relator terá a responsabilidade de analisar o mérito da proposta e poderá solicitar sugestões de mudanças aos membros do colegiado.
O relator Paulo Azi se posicionou a favor da admissibilidade das propostas, destacando que não há violação aos preceitos constitucionais. As PECs em questão abordam a redução da jornada de trabalho, e duas propostas associadas foram apresentadas: uma pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As propostas em discussão sugerem a eliminação da jornada 6×1 e a redução da carga horária semanal, com modelos que variam entre 36 e 40 horas. Além disso, as PECs preveem um aumento no número de dias de descanso para os trabalhadores.
Paulo Azi ainda propôs uma regra de transição para a diminuição da jornada de trabalho. A ideia é reduzir gradualmente a carga de 44 para 40 horas semanais, com um corte de uma hora a cada ano, até que a meta seja atingida em quatro anos.
*Quais são os próximos passos?*
A comissão especial terá um prazo mínimo de dez sessões para discutir a proposta antes de votar um novo parecer. As sessões poderão ocorrer mais de uma vez por semana, e a tramitação pode ser acelerada. Segundo Paulo Azi, é possível realizar até quatro sessões semanais, o que permitiria à comissão concluir os trabalhos em um período de duas a três semanas.
Após a análise na comissão especial, o texto seguirá para o plenário. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de 308 votos em dois turnos. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado, onde também enfrentará duas votações, necessitando de 49 votos favoráveis para seguir adiante.
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