A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa abolir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1), será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
A análise da PEC na CCJ ocorreu após a oposição solicitar vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), expressou seu apoio à admissibilidade da proposta, afirmando que a redução da jornada é compatível com a Constituição.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Após essa etapa, a proposta poderá ser submetida à apreciação do plenário.
Considerando que esse processo pode se estender por meses e diante das declarações de líderes da oposição indicando tentativas de bloquear a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Esse PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, ou o plenário da Câmara terá sua pauta bloqueada. Motta comentou que a iniciativa do governo federal de enviar um PL com urgência constitucional é uma prerrogativa legítima, mas a Câmara prosseguirá com a tramitação da PEC. A proposta de emenda à Constituição unificou as sugestões do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem argumentado que a proposta do Executivo não interfere na tramitação da PEC na Câmara, conforme elucidou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Se a PEC for aprovada dentro deste prazo, o PL ficará prejudicado, pois não haverá mais necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais demorado do que o do PL. O PL seguirá seu curso e pode resultar na redução da jornada de trabalho, que, após, poderá ser consolidada por meio da PEC, a fim de evitar que eventuais gestões futuras tentem aumentar a carga horária, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
Com informações da Agência Brasil.
