“Não cabe à prefeitura desempenhar as funções que são do estado. É o governo que preenche a lacuna deixada pelo município, ao contrário do que afirmou Bruno Reis.” Com essas palavras, o deputado estadual Niltinho (PSD) respondeu às declarações do prefeito de Salvador, que alegou que a gestão municipal estaria assumindo responsabilidades que pertencem ao governo estadual na área da saúde.
A crítica de Niltinho se baseia no fato de que Salvador detém a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006. “Isso significa que a responsabilidade por toda a rede — que vai da atenção básica até a alta complexidade — é da prefeitura. Ao afirmar que está cumprindo um papel do estado, o prefeito contraria a legislação que rege o sistema”, explicou.
De acordo com o parlamentar, a realidade é inversa. “O Governo da Bahia mantém uma extensa rede de saúde ativa na capital, com 39 unidades estaduais, incluindo hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de referência. Essas estruturas continuam funcionando para atender demandas que deveriam ser absorvidas pela rede municipal”, ressaltou.
Desde o início de 2023, os investimentos estaduais em Salvador já superaram R$ 600 milhões. Esses recursos foram empregados em obras como o Hospital 2 de Julho, o Hospital Ortopédico do Estado, além da ampliação de unidades estratégicas como o Hospital da Mulher e o Hospital Geral do Estado. A presença do estado na capital se expandiu não por uma atribuição formal, mas por uma necessidade prática, conforme apontou o deputado.
Além de sua própria rede de unidades, o governo estadual ainda investe cerca de R$ 1 bilhão anualmente em contratos com hospitais privados e filantrópicos que atendem a população de Salvador. “É essa estrutura que garante a maior parte das internações, cirurgias e atendimentos de alta complexidade”, afirmou Niltinho.
Enquanto isso, segundo dados oficiais, a Prefeitura de Salvador recebe aproximadamente R$ 709 milhões anuais do SUS para média e alta complexidade, mas não conseguiu estruturar uma rede equivalente. “O resultado é claro: 80% das transferências das UPAs municipais acabam sendo direcionadas para unidades estaduais”, pontuou.
Para Niltinho, o discurso do prefeito não se sustenta quando confrontado com os fatos. “Ao afirmar que realiza o papel do governo estadual, ele ignora que a presença do governo se deve à falta de ação da prefeitura em cumprir o que a lei determina”, criticou. O deputado ainda destacou que, embora a nova maternidade possa ser apresentada como um avanço, isso não altera o cenário em que o protagonismo do estado evidencia a ausência de atuação do município na área da saúde.
