Na última quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União Brasil) apresentou um parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. A reunião ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a proposta ganhou destaque no debate legislativo.
Embora o parecer tenha sido positivo, a votação da PEC foi temporariamente adiada após um pedido de vista coletivo, liderado pelos deputados Lucas Redecker (PSD) e Bia Kicis (PL). O presidente da comissão, Leur Lomanto Jr., acatou o pedido, o que levou à suspensão da análise imediata do tema.
Apesar do adiamento, os parlamentares tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre a proposta. A deputada Erika Hilton e os deputados Reginaldo Lopes e Lídice da Mata manifestaram seu apoio à mudança na jornada de trabalho, ressaltando a importância da aprovação da PEC ainda neste semestre. Eles argumentaram que a redução da jornada semanal pode impactar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se concentra apenas na análise da constitucionalidade da PEC, sem discutir o mérito da proposta em si. O relator, Paulo Azi, destacou em seu parecer que a diminuição da carga horária pode favorecer a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, possibilitando um equilíbrio mais saudável entre a vida profissional e pessoal.
Entretanto, o relator também mencionou a necessidade de ajustes futuros, incluindo a criação de uma regra de transição para que a implementação da nova jornada ocorra de maneira gradual. Além disso, Paulo Azi expressou preocupação sobre a inclusão de um modelo específico de jornada na Constituição, alertando que isso poderia restringir a atuação do Congresso em futuras legislações.
Em um contexto paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de lei ao Congresso em regime de urgência. Esta proposta sugere a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, sem que haja diminuição salarial. A urgência da proposta reflete a prioridade do governo em discutir a melhoria das condições de trabalho no país.
