O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira do Congresso Nacional, o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), foi recebido em audiência, nesta quarta-feira (04), em Brasília, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSD). O encontro teve como objetivo discutir a grave crise que afeta os produtores de cacau na Bahia.
A solicitação para a reunião partiu do parlamentar baiano, que previamente apresentou um requerimento de informações à Câmara Federal, pedindo esclarecimentos do governo federal sobre as importações de cacau e seus efeitos no mercado interno, especialmente através do regime especial de importação conhecido como drawback.
Durante a reunião, Félix Mendonça Júnior argumentou em favor da suspensão preventiva do drawback para o cacau. Esse mecanismo permite a importação da amêndoa com a isenção de tributos federais, que é posteriormente processada e reexportada. No entanto, segundo o deputado, essa prática gera distorções no mercado interno, aumentando os estoques e pressionando os preços que são pagos aos produtores brasileiros.
O preço da arroba do cacau, que alcançou R$ 1.200 em julho de 2025, caiu drasticamente para cerca de R$ 230 no início de 2026. Essa queda acentuada repercute negativamente, principalmente nos pequenos e médios produtores da Bahia e do Pará, os estados que lideram a produção no Brasil. “Estamos presenciando uma queda vertiginosa nos preços, que desestrutura completamente o planejamento das famílias produtoras. Milhares de pequenos agricultores dependem do cacau para sua sobrevivência e desempenham um papel crucial na proteção da Mata Atlântica no sul da Bahia, através do sistema cabruca de cultivo”, destacou Félix.
Dados do próprio Ministério do Desenvolvimento revelam que, nos 12 meses até agosto de 2025, o cacau foi o segundo produto mais importado via drawback, totalizando US$ 441,6 milhões, o que representa mais de 99% das importações da amêndoa nesse período. Geraldo Alckmin comprometeu-se a analisar a solicitação feita pelo deputado baiano.
Guerra contra a exploração
O deputado também alertou o ministro sobre outro aspecto alarmante: uma parte significativa do cacau importado provém de países africanos, como Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões, que respondem por cerca de 65% da produção mundial. Esses países enfrentam denúncias internacionais sérias relacionadas ao uso de trabalho infantil e condições análogas à escravidão.
Organizações internacionais apontam que milhões de crianças estão envolvidas na produção de cacau nessas regiões, muitas vezes em condições deploráveis, sem acesso à educação e expostas a riscos físicos e químicos. “Não podemos aceitar que o produtor brasileiro, que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e trabalhista, seja prejudicado por uma concorrência desleal vinda de países com graves denúncias de exploração humana. O Brasil deve proteger sua produção e defender princípios éticos no comércio internacional”, enfatizou Félix Mendonça Júnior.
O deputado já é autor de dois projetos de lei (PL 3717/2016 e PL 5072/2016) que visam proibir a importação de cacau e produtos derivados de regiões onde há comprovação de trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil, refletindo sua preocupação com a ética e a justiça no setor.
