A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu solicitar o apoio da embaixada do Brasil na Itália para coletar o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que atualmente se encontra presa no país europeu. Esta iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade do processo que pode culminar na cassação do mandato da parlamentar, que foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), a comissão designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Ambos solicitaram que a embaixada mobilize os esforços necessários para que Zambelli participe das oitivas por videoconferência, assegurando, assim, o seu direito de defesa.
No processo, além de Zambelli, também serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, que é considerado seu parceiro na invasão, junto com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade. “Nosso objetivo é garantir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e seguir os ritos regimentais”, afirmou Paulo Azi.
Atualmente, Zambelli cumpre pena no presídio de Rebibbia, localizado nos arredores de Roma, e se encontra foragida do Brasil desde que foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O pedido de extradição da deputada está sendo analisado pelo governo brasileiro, que considera as implicações legais e diplomáticas envolvidas.
O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, vigente desde 1993, permite a entrega de cidadãos condenados, mas inclui cláusulas que podem obstruir esse procedimento. Vale ressaltar que a Itália não extradita seus próprios cidadãos, e Zambelli afirma ter cidadania italiana, o que pode influenciar a decisão dos tribunais italianos sobre seu futuro legal. A análise da situação levará em consideração a gravidade do crime pelo qual a parlamentar é investigada no Brasil.
Assim, a CCJ se empenha em assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos conforme a lei, respeitando os direitos da parlamentar, enquanto o governo brasileiro pondera suas opções em relação à extradição. A situação de Carla Zambelli continua a gerar debates acalorados na política nacional, refletindo a complexidade dos casos que envolvem figuras públicas e a legislação internacional.
