Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma pauta diversificada para o segundo semestre. Entre os temas a serem discutidos, estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e a revogação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro ponto de destaque neste semestre será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as prioridades orçamentárias do próximo ano. A entrega da LDO já deveria ter ocorrido em julho, conforme estipulado pela Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo Executivo, também deve ser debatida pelos parlamentares. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a formação da Comissão Especial para sua análise.
Além disso, o projeto que visa a regulação da Inteligência Artificial (IA) está em tramitação na Câmara, assim como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outros temas relevantes incluem o novo código eleitoral, que atualmente está sendo discutido no Senado, e a Medida Provisória (MP) que regulamenta o setor elétrico. Esta MP traz diretrizes para a produção, distribuição e comercialização de energia no Brasil, prevendo isenção nas contas de famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, um benefício que pode atingir até 60 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.
Isenção do IR
A isenção do IR, proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se destaca como uma das prioridades tanto do governo quanto do Parlamento. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que foi aprovado em julho em uma comissão especial, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Essa proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de uma redução parcial do imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.
Os deputados aprovaram o relatório do relator Arthur Lira (PP-AL), que, entre outras modificações, elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite para a redução parcial do imposto. Para compensar a perda de arrecadação causada pela isenção, o projeto sugere a implementação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para os que têm renda superior a R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais. A alíquota máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’
Outra votação de grande importância para o governo é a da MP 1.303/2025, que propõe aumentar a taxação sobre empresas de apostas online, conhecidas como bets, além de tributar títulos de investimento atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). Em convenção do PT no último domingo (3), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou a relevância dessa medida, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é aceitável que os muito ricos não contribuam com impostos neste país, enquanto a classe trabalhadora é sobrecarregada. Precisamos taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essas pessoas não podem continuar a lucrar sem contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, declarou a ministra.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será convocado para discutir o assunto na Comissão Mista que analisa a MP 1.303.
Cassações
O PT também manifestou intenções de pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que supostamente articulou sanções contra a economia brasileira durante uma visita aos Estados Unidos. Ele está sob investigação por obstrução da Justiça em relação ao processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Outro parlamentar que pode enfrentar a perda de seu mandato é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara e aguarda confirmação no plenário. Ele é acusado de quebra de decoro ao expulsar um militante de extrema-direita da Câmara de forma agressiva. Glauber chegou até a fazer greve de fome em protesto contra seu processo.
Anistia e STF
A oposição pretende priorizar neste semestre um projeto de lei que anistia aqueles condenados por tentativas de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras medidas que visam limitar as ações do STF, como um projeto que restringe o alcance das decisões individuais dos ministros e outro que limita os partidos que podem recorrer ao Supremo sobre decisões do Legislativo. Essa proposta conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas
Outra questão que pode avançar no Congresso é a autorização para mineração em terras indígenas. Davi Alcolumbre criou, em abril, um grupo de trabalho (GT) para apresentar até o final de outubro uma proposta que regulamente a mineração em territórios indígenas. Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também deve votar um projeto que prevê a autorização do garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
Por fim, a reforma administrativa está em pauta e pode avançar no Congresso. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um GT para desenvolver propostas de modificação no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Com informações da Agência Brasil.
