O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) impôs uma multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Barra, Artur Silva Filho, devido a diversas falhas na gestão da Atenção Primária à Saúde no município. Essa decisão foi proferida na quarta-feira, dia 7, durante uma sessão da 2ª Câmara da corte, que acolheu as conclusões de uma auditoria realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator do processo, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, destacou várias irregularidades detectadas pela equipe técnica. Entre os problemas identificados, estavam contratações temporárias que se arrastavam por mais de 11 anos sem a realização de concurso público, a ausência de pediatras nas unidades de saúde, atendimento médico irregular e a predominância de clínicos gerais sem formação adequada em Saúde da Família.
A fiscalização também revelou a precariedade das estruturas físicas das unidades de saúde. As salas de vacinação apresentavam condições inadequadas, como infiltrações e mofo, além de banheiros sem acessibilidade. A falta de equipamentos básicos, como balanças infantis, estetoscópios pediátricos e autoclaves, foi notada em várias unidades. Em algumas delas, não havia nem mesmo um inventário atualizado dos bens móveis.
Outro ponto crítico apontado na auditoria foi a ausência de um sistema informatizado e de indicadores para o gerenciamento do fluxo de encaminhamentos. Essa falha contribuiu para o aumento da demanda reprimida por exames e consultas especializadas, gerando uma situação preocupante para a população atendida.
Em 2023, a Secretaria Municipal de Saúde de Barra contou com um orçamento superior a R$ 11,7 milhões. Apesar de ter sido notificado sobre as irregularidades, o ex-gestor não apresentou defesa durante todo o trâmite do processo administrativo.
O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Rio Branco, apresentou um parecer que favoreceu a procedência das constatações e recomendou a aplicação de penalidades proporcionais às falhas encontradas. É importante ressaltar que cabe recurso contra essa decisão, o que pode levar a um novo exame dos fatos por parte das autoridades competentes.