A Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Candeias (APESCAN), localizada na Roça Grande, em Passé, continua sendo o principal ponto de cadastro para os pescadores que desejam solicitar o Seguro Defeso Municipal. Essa iniciativa visa garantir que os profissionais da pesca tenham acesso aos benefícios durante o período de defeso, contribuindo para a proteção da atividade e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região.
O prazo para realização do cadastro na sede da APESCAN na Rua Gameleira termina nesta quinta-feira, dia 15. Pescadores interessados devem comparecer até essa data para garantir seus direitos ao benefício. A partir do dia seguinte, o cadastro será realizado também na localidade do Rio do Cunha, em Passé, nos dias 16, 17 e 22 de abril. Os atendimentos nesses dias acontecerão das 09h às 12h e das 13h às 15h, garantindo maior comodidade para os profissionais da pesca.
Para realizar o cadastro, os pescadores precisam apresentar alguns documentos essenciais. São necessários o comprovante de residência, RG, CPF, Número de Inscrição Social (NIS), além de dados bancários atualizados e o comprovante correspondente. Também é obrigatório apresentar o Registro de Pescador Profissional, devidamente atualizado, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com uma antecedência mínima de um ano. Além disso, o profissional deve comprovar que reside no município há pelo menos três anos.
O benefício do Seguro Defeso Municipal fornece uma quantia de R$ 300, aos pescadores durante os meses de junho, julho e agosto. Nesse período, eles ficam impedidos de exercer suas atividades de pesca, garantindo a recuperação das espécies e a preservação do meio ambiente aquático na região de Candeias.
Essa iniciativa fortalece a regulamentação da atividade pesqueira local e assegura que os profissionais recebam o suporte necessário para enfrentar as restrições sazonais. A participação na APESCAN e a atualização dos documentos são passos essenciais para garantir o acesso ao benefício do Seguro Defeso Municipal, promovendo a sustentabilidade da pesca artesanal na cidade.
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