Na determinação do juiz titular Franklin Rodrigues, a empresa tem o prazo de um ano para regularizar a situação e que caso a sentença seja descumprida, ela terá que pagar uma multa mensal no valor de R$ 10 mil por cada empregado com deficiência não contratado. Esse valor será revertido para uma instituição sem fins lucrativos a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), que ajuizou a ação contra a empresa.
Segundo o MPT-BA, a ação foi movida na Justiça do Trabalho após o órgão constatar que a empresa não cumpria o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado às pessoas com deficiência determinado pela lei. Na época em que foi fiscalizado, o Tequimar mantinha em seu quadro 608 empregados, dos quais apenas oito tinham algum tipo de deficiência, quando devia ter pelo menos 25 trabalhadores nessa condição, ou seja, 4% sobre a quantidade total de funcionários. A empresa já recorreu da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Com informações do BN.
Na quinta-feira, um macro-julgamento envolvendo 108 arguidos resultou em sentenças que abalaram a política na…
A série Bebê Rena, disponível na plataforma Netflix, tem conquistado grande popularidade nas últimas semanas,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (17) que uma parcela adicional…
Devido ao baixo estoque de leite humano do Hospital Geral **Roberto Santos**, localizado no bairro…
A construção de um píer temporário para facilitar a entrega de ajuda humanitária em Gaza…
O contrato profissional inicial assinado por Lionel Messi foi leiloado por US$ 965 mil, equivalente…