Esta semana, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa estão com pautas cheias de projetos para serem votados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada o colegiado mais importante da Casa, por exemplo, tem mais de 30 projetos na pauta para votação.
Dentre as proposições que serão apreciadas pela CCJ, que se reúne na terça-feira, estão o projeto que cria o serviço telefônico “Disque Dependente Químico”, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, de José de Arimateia (Republicanos).
Os integrantes do colegiado deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da deputada Fátima Nunes (PT), e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do deputado Pancadinha (Solidariedade).
Embora em menor número que a CCJ, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública também terá uma agenda cheia na terça-feira. No total, são oito requerimentos previstos para serem votados – a maioria para a realização de audiências públicas. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs uma audiência pública para debater o tema “Juventudes Negras e Segurança Pública”. Hilton tem mais três requerimentos com propostas de audiências para serem votados.
O deputado Bobô (PCdoB) sugeriu uma audiência para debater o “Papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”. Robinson Almeida (PT), por sua vez, quer discutir o projeto do programa “Bahia pela Paz”. O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), também tem um requerimento que será apreciado, no qual propõe uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Saneamento para debater a situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia, que também se reúne na terça, tem dois requerimentos de audiências públicas para votar. Os dois são de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado: uma audiência para debater o papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de Aplicativos e as plataformas. Além disso, dois projetos de lei também serão apreciados.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de Contas do exercício de 2021. Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.
