O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (16) a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão foi proferida em um inquérito aberto para investigar as condutas de Elon Musk, proprietário da plataforma, e a suposta prática dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O pedido para os depoimentos foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 9 de abril.
“Para que a PGR possa avaliar melhor a situação objeto do Inquérito 4.957/DF, as medidas solicitadas devem ser deferidas, uma vez que estão de acordo com a investigação determinada para os fins da instauração do Inquérito, que busca apurar as condutas de Elon Musk, proprietário e CEO da provedora da rede social ‘X’”, afirmou Moraes em sua decisão.
O objetivo dos depoimentos solicitados pela PGR é esclarecer as condutas de Musk e se houve reversão de algum bloqueio de contas na rede.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou questionamentos que “entende pertinentes” aos representantes da empresa no País: se Elon Musk tem, conforme o estatuto da empresa, autoridade para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede; se Elon Musk emitiu alguma ordem sobre perfis proibidos por decisão judicial brasileira; se a empresa removeu o bloqueio de perfis anteriormente suspensos por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR solicitou que a plataforma informe quem é responsável por essa tarefa na empresa); se houve a revogação do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais perfis proibidos voltaram a ficar ativos.
Na semana passada, o X no Brasil teve seu pedido para se eximir de responsabilidade em relação às ordens da Corte rejeitado por Moraes. Os advogados da plataforma no Brasil argumentaram que os representantes da empresa no país não têm autoridade para interferir nas decisões da plataforma. Por esse motivo, não poderiam garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O proprietário da plataforma havia feito ataques a Moraes, afirmando que ele promove “censura” e ameaçando desrespeitar decisões judiciais de suspensão de contas na plataforma.
