Na última segunda-feira (07), uma nova legislação entrou em vigor na Bahia, trazendo alívio para muitas famílias que lidam diariamente com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down. Essas condições genéticas permanentes costumavam gerar um grande ônus burocrático para os familiares, que precisavam renovar os laudos médicos a cada três meses para garantir acesso a terapias e benefícios, como a gratuidade no transporte público. No entanto, a partir de agora, os laudos que atestam o TEA e a Síndrome de Down se tornam permanentes no estado, graças a uma lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo.
A solenidade de assinatura da lei ocorreu na Escola Estadual de Saúde Pública, onde o governador destacou a importância da medida para milhares de famílias, pacientes e entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a nova legislação visa reduzir a sobrecarga desnecessária imposta aos responsáveis pelos cuidados de indivíduos com TEA e Síndrome de Down, eliminando a exigência de renovação periódica dos laudos médicos após o diagnóstico da condição.
De acordo com o deputado Vitor Azevedo, a exigência de renovação constante dos laudos médicos gerava custos elevados, ansiedade e desgaste psicológico tanto para os pacientes quanto para suas famílias. Ele ressaltou que, embora em São Paulo os laudos já fossem permanentes para autistas por força de lei, a abrangência da nova legislação baiana se destaca ao incluir também as pessoas com Síndrome de Down.
A assistente social Márcia Thais Melo, de 47 anos, é uma das mães que celebraram a mudança. Ela relata as dificuldades enfrentadas para renovar o laudo do filho Téo Almeida, de 5 anos, com espectro autista. Márcia destaca as barreiras impostas pelos planos de saúde e a necessidade de acionar a Justiça repetidas vezes devido à exigência de renovação a cada três meses. Para ela, a nova lei representa um avanço significativo.
Além disso, Márcia administra um grupo de mães com filhos autistas e destaca as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a renovação do laudo. A falta de disponibilidade para agendar consultas com neurologistas pelo SUS no prazo de três meses muitas vezes resulta em gastos extras com consultas particulares.
Por outro lado, a naturopata Patrícia Cardoso, de 44 anos, enfatiza os benefícios da nova lei para quem depende do Planserv para garantir atendimento médico ao filho Silas, de 7 anos, que possui Síndrome de Down. Patrícia ressalta a necessidade de renovar o laudo a cada seis meses para manter o acesso à terapia, bem como para garantir o passe que assegura a gratuidade no transporte público em Salvador. Ela considera absurda a exigência de renovação periódica do laudo, uma vez que a condição genética de quem tem Síndrome de Down é facilmente identificável.
Em resumo, a nova legislação na Bahia representa um avanço significativo na garantia de direitos e na redução do ônus burocrático enfrentado pelas famílias de pessoas com TEA e Síndrome de Down. A medida traz alívio para milhares de famílias e é um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à dignidade desses indivíduos.