O presidente Jair Bolsonaro criticou na última quinta-feira (6) a aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, do projeto de lei que exige exame toxicológico para a posse ou porte de armas de fogo. A proposta foi aprovada pelo colegiado na quarta (5) e tem caráter terminativo, que só irá ao plenário do Senado se houver recurso; caso contrário, segue direto para a Câmara dos Deputados.
“Obrigar exame toxicológico ao comprar a arma ou ter porte… Meu Deus do céu. Tem que exigir para todo mundo. Um voto mal dado, às vezes, tem efeito muito maior do que uma bala disparada por irresponsável”, disse Bolsonaro, durante uma live em uma rede social.
“Espero que esse projeto não passe no Senado. Se passar, que fique na Câmara. É um direito meu falar isso, com todo o respeito ao Congresso. Se passar, eu tenho direito de dar o veto. Agora é hora de você procurar o seu deputado, o seu senador. Não joga em cima de mim, não”, completou.
Bolsonaro disse que o exame toxicológico teria, então, que ser exigido para todo mundo. “Para dentista, motorista de Uber, enfermeiro, ator pornô… Universitário? Aí é complicado (risos). Se for fazer, vai ter um percentual elevado de pessoal que não vai poder fazer faculdade”, afirmou.
O projeto polêmico muda o Estatuto do Desarmamento ao fazer com que a arma de fogo seja apreendida temporariamente e a autorização seja suspensa automaticamente, caso a pessoa seja flagrada portando a arma no momento. A Polícia Federal será notificada imediatamente sobre a situação para instaurar processo administrativo. Caso a PF entenda que a pessoa colocou em risco a vida de outras, a autorização do porte de arma de fogo pode ser cassada por dez anos.
A proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento também prevê que não há necessidade de a pessoa estar “em estado de embriaguez” ou “sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas” para perder o porte
