O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início, nesta segunda-feira (2), ao julgamento das propostas que irão definir as regras para as eleições deste ano. A sessão está agendada para as 19h e o foco principal será a deliberação sobre as diretrizes para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
Entre os principais pontos que estarão em discussão, destaca-se a ampliação da proibição da veiculação de propaganda eleitoral, tanto gratuita quanto paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas plataformas digitais. Atualmente, essa restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades, mas a nova proposta busca estender essa proibição.
As minutas em análise mantêm a possibilidade de que candidatos e partidos possam impulsionar conteúdo. No entanto, o TSE pretende estabelecer a obrigatoriedade de que o valor investido no impulsionamento seja claramente indicado na própria peça publicitária. Essa medida visa aumentar a transparência nas campanhas eleitorais.
Conteúdos ilícitos
As propostas também abordam a responsabilização das plataformas digitais. Os textos estabelecem que os provedores deverão remover conteúdos ilícitos do ar, como publicações que contenham ataques ao sistema de votação ou que incentivem atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial. Isso representa um avanço significativo no combate à desinformação e à disseminação de conteúdos prejudiciais.
A exclusão de perfis, por outro lado, somente deverá ocorrer quando houver comprovação de que se trata de um usuário falso, garantindo assim que contas legítimas não sejam indevidamente banidas.
Resoluções já aprovadas
Na semana passada, o TSE aprovou sete resoluções que abrangem questões como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, além de atos gerais do processo e dos sistemas de votação e totalização dos votos.
Outras sete propostas ainda estão pendentes de análise, incluindo o calendário eleitoral, irregularidades e regras para a escolha e registro de candidatos.
Tramitação
As minutas foram divulgadas em janeiro e passaram por audiências públicas neste mês, nas quais o TSE recebeu contribuições da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mais de 1.400 sugestões foram apresentadas e avaliadas pelas áreas técnicas antes da elaboração das versões finais.
O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que também presidirá o TSE durante as eleições de outubro. De acordo com a legislação eleitoral, o conjunto das regras deve ser aprovado até o dia 5 de março, garantindo assim a organização e a lisura do processo eleitoral deste ano.
