O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da defesa de Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), para que ela participasse de uma Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para esta quinta-feira (29), sem o uso de uniforme prisional. A decisão, assinada pela juíza Márcia Simões Costa nesta quarta-feira (28), fundamentou-se na ausência de justificativas jurídicas que autorizassem a utilização de roupas civis durante o ato judicial.
A magistrada enfatizou que o uso do uniforme prisional é uma regra a ser seguida por todos os detentos durante as audiências. Essa medida visa garantir a segurança, a organização dos atos judiciais e a observância do princípio da isonomia, sendo impróprio conceder tratamento diferenciado sem uma circunstância excepcional que o justifique.
Os argumentos apresentados pela defesa, que se basearam na preservação da dignidade da pessoa humana e no princípio da presunção de inocência, não foram aceitos pelo Judiciário. A decisão reflete a postura do tribunal em manter a ordem e os protocolos estabelecidos para o sistema prisional, mesmo diante de apelos relacionados aos direitos individuais.
O caso envolve crimes previstos no Sistema Nacional de Armas e tem como réus, além de Binho Galinha e Mayana, os policiais militares Roque Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior, e Thiere Figueiredo Silva. Essa complexa rede de acusados chama a atenção da opinião pública, dada a posição de destaque que o deputado ocupa na política estadual.
Binho Galinha foi detido em 3 de outubro de 2025, após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MPBA) na cidade de Feira de Santana. Neste mesmo dia, outras dez pessoas foram presas, incluindo Mayana e o filho do deputado, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. O MPBA aponta o parlamentar como líder de uma organização criminosa que opera no interior do estado, sendo investigada nas operações “El Patrón” e “Estado Anômico”.
Essas investigações têm gerado um impacto significativo na política local e levantado questionamentos sobre a influência de figuras públicas no crime organizado. O desdobramento desse caso e as consequências jurídicas para os envolvidos serão acompanhados de perto pela sociedade e pela mídia, à medida que novos episódios se desenrolam.
