O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (18), sua intenção de vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além de abordar a tentativa de golpe de Estado.
“Aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira deverão arcar com as consequências de seus atos. Nem mesmo os julgamentos foram finalizados, e já existe uma movimentação para diminuir as penas. Quero deixar claro que, com todo o respeito que nutro pelo Congresso Nacional, assim que esse projeto chegar à minha mesa, eu o vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou Lula.
O presidente destacou que o veto é parte do funcionamento democrático. “O Congresso tem o direito de legislar, assim como eu tenho o direito de vetar. E, posteriormente, eles podem decidir se derrubam meu veto ou não. Essa é a dinâmica do processo”, acrescentou durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula enfatizou a importância de aprofundar as investigações sobre os atos golpistas, incluindo a identificação dos financiadores desses crimes. “Devemos levar a sério o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Há pessoas que desejam que esqueçamos, mas isso não pode acontecer. Se a democracia se esquecer de sua importância para a nação, podemos perder o controle da situação”, afirmou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em uma votação nominal, obtendo 48 votos a favor e 25 contra. O projeto agora aguarda a sanção presidencial. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a diminuição das penas como uma estratégia para promover a “pacificação do país”.
O projeto altera a forma de cálculo das penas ao estabelecer que crimes como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, quando cometidos em um mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais severa, ao invés de acumular as condenações. Além disso, a proposta propõe a redução do tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Críticos da proposta argumentam que ela favorece diretamente um grupo político envolvido na tentativa de ruptura democrática, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas.
Com o avanço do projeto, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram, nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a tramitação da proposta.
As declarações de Lula foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que foi seguido por uma coletiva de imprensa, onde estavam presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
