A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O parlamentar foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e teve seu nome aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
A 46ª reunião ordinária da CCJ foi presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT) e ocorreu nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. A mesa foi composta, além do presidente, pelo vice-presidente Alan Sanches (UB), pelo sabatinado e pelos líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente.
Passava das 11h12min quando Robinson Almeida apresentou a mensagem nº 5.565/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, oficializando a indicação do deputado federal. O rito foi iniciado com uma apresentação de Josias Gomes.
Durante sua apresentação, o indicado para o cargo de conselheiro destacou que sua função deve ser técnica, afastando-se de entendimentos políticos, tanto de governo quanto de oposição. Ele expressou sua gratidão ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação, afirmando: “Receber essa indicação é uma honra. Estou à disposição de todos vocês, colegas parlamentares, para dialogar e entender como posso contribuir nesse processo, almejando a confiança de todos.”
Josias Gomes explicou que imediatamente após sua indicação, contatou o líder oposicionista Tiago Correia para reforçar a importância do diálogo nesta nova missão.
O presidente Robinson Almeida, que atuou também como relator do caso, questionou Josias Gomes sobre sua linha de atuação no Tribunal de Contas do Estado. O deputado respondeu que não adotará uma postura punitivista, optando por um perfil consensualista. “A visão punitivista não deve guiar alguém que deseja fortalecer a estrutura política, econômica e social do nosso Estado. A punição é necessária apenas quando há malversação de recursos públicos. O verdadeiro foco deve ser encontrar caminhos para o desenvolvimento da Bahia”, ponderou Gomes.
Durante a reunião, o líder da oposição, Tiago Correia, elogiou o currículo e a trajetória de Josias Gomes, mas levantou uma questão de ordem. Ele mencionou uma decisão liminar da Justiça que supostamente impediria a Casa de aprovar indicações para o cargo de conselheiro, argumentando que a vaga deveria ser reservada para a carreira de auditor.
Em resposta, Robinson Almeida afirmou que a comissão não havia recebido qualquer notificação sobre a decisão judicial que pudesse obstruir os trabalhos do colegiado.
O líder do governo na ALBA, Rosemberg Pinto, defendeu a indicação do governador, afirmando que essa prática encontra respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que a legislação pertinente à vaga exige que a indicação parta do governador do Estado. “Se mantivéssemos a interpretação dos auditores, a vaga nunca seria preenchida”, enfatizou Pinto, ressaltando a competência do indicado.
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) também participou da discussão, argumentando que a vaga não é de indicação exclusiva do governador, uma vez que seu nome foi proposto através de um requerimento assinado por 20 deputados, mas foi indeferido pela Procuradoria Jurídica da Casa.
Durante a sabatina, vários parlamentares, incluindo Fabíola Mansur (PSB) e Vitor Bonfim (PV), contribuíram com questionamentos e manifestações de apoio a Josias Gomes, que se comprometeu a trabalhar em prol do diálogo, da transparência nos processos e do fortalecimento do TCE-BA como um órgão mais orientador do que punitivo.
Por volta de 12h43, Robinson Almeida apresentou seu parecer, recomendando a aprovação do nome de Josias Gomes para o cargo de conselheiro. Ele ressaltou que a indicação está de acordo com as exigências constitucionais, como idade mínima de 35 anos, mais de 10 anos de experiência em gestão pública e reputação ilibada.
Ao receber a aprovação unânime dos sete parlamentares presentes, Josias Gomes expressou sua gratidão ao colegiado pela confiança depositada e reafirmou seu compromisso em trabalhar pautado pelo diálogo e pelo consenso. A mensagem seguirá para análise no Plenário da ALBA.
Além dos deputados já mencionados, prestigiou a reunião da CCJ uma série de outros parlamentares, entre eles Maria del Carmen (PT), Bobô (PCdoB), Matheus Ferreira (MDB), Claúdia Oliveira (PSD), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Marcone Amaral (PSD), Marcelinho Veiga (UB) e Pedro Tavares (UB).
