Na noite da última quinta-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta cadeira estava vaga desde o falecimento do conselheiro Pedro Lino, ocorrido em setembro de 2024, e aguardava há mais de um ano uma definição jurídica sobre sua ocupação.
A indefinição sobre a vaga decorreu de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveu representantes dos auditores fiscais da Corte de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O STF decidiu que a prerrogativa de indicação é exclusiva do governador, uma vez que o TCE ainda não conta com a figura do auditor substituto, o que permite que a escolha recaia diretamente sobre o chefe do Executivo estadual.
A expectativa agora é que Josias Gomes seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia já na próxima segunda-feira (15) ou na terça-feira (16). Durante a terça, está prevista a apreciação em plenário, e a votação poderá ocorrer no mesmo dia, a pedido da presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD).
No entanto, a situação política em torno da indicação de Josias é bastante tensa. Ao contrário do que ocorreu com a aprovação unânime da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho, também indicada pelo governador para o TCE, Josias pode encontrar um ambiente hostil na Assembleia. A oposição já manifestou sua intenção de votar contra a proposta. Além disso, setores da base governista também sinalizam descontentamento, alegando falta de diálogo prévio sobre a escolha.
Atualmente, circula uma lista com mais de 25 assinaturas, incluindo assinaturas de membros da base aliada, em favor de uma candidatura alternativa: a do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade). No entanto, a presidente da Assembleia, Ivana Bastos, argumenta que a Constituição não permite a disputa por uma vaga de conselheiro que é indicada diretamente pelo governador. Dessa forma, a inscrição de Luciano Araújo para a vaga pode não ser aceita.
A situação evidencia a complexidade do cenário político da Bahia, onde interesses variados influenciam decisões importantes. A expectativa agora é de que as próximas semanas tragam clareza sobre a aceitação ou rejeição da indicação de Josias Gomes, refletindo o alinhamento ou a discordância das forças políticas na Assembleia Legislativa.
