Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à manutenção da anulação da votação que resultou na manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Essa deputada já havia sido condenada duas vezes à prisão pelo colegiado.
A decisão de Moraes, que foi tomada na quinta-feira (11), determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e exigiu que o presidente da Câmara, Hugo Motta, empossasse o suplente, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
O ministro enfatizou que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar que tenha sido condenado por decisão transitada em julgado, deixando à Câmara a função de simplesmente “declarar a perda do mandato”.
A votação teve início às 11h, com o voto de Moraes, que atuou como relator do caso. Em seu voto, ele reiterou os argumentos apresentados na liminar emitida no dia anterior. Os demais membros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – têm até as 18h para decidir se referendarão essa decisão.
No plenário da Câmara, a cassação do mandato da deputada foi rejeitada na quinta-feira (11). O resultado da votação ficou em 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções. Para que a medida fosse aprovada, seriam necessários pelo menos 257 votos.
Entretanto, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a condenação de Zambelli à prisão em regime fechado implica na perda automática do mandato, dispensando a necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de um ato formal da mesa diretora.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Em virtude de sua dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
As investigações revelaram que Zambelli foi a mente por trás da invasão para a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O planejamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou que atuou a mando da parlamentar.
Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar em junho. Em agosto, ela foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
Essa nova condenação foi utilizada para reforçar a argumentação a favor da extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser proferida em uma audiência que ocorrerá na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil.
