O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que o projeto de dosimetria penal que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados não deve ser adiante na Casa. Em uma entrevista concedida ao UOL, o senador expressou sua preocupação de que o texto extrapola os atos de 8 de janeiro de 2023, podendo resultar na diminuição de penas para crimes severos, como corrupção e delitos sexuais.
Segundo Otto, um estudo jurídico que ele solicitou revelou impactos alarmantes. “Esse projeto reduz penas para crimes sexuais e corrupção. Ele anula o Antifacção. Assim, não passará”, afirmou. A análise realizada pela assessoria jurídica da CCJ destacou que o texto aprovado pela Câmara introduz modificações nas regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos condenados pelos atos de natureza golpista. Na prática, essas mudanças afetariam a totalidade dos crimes que dependem do cálculo da dosimetria da pena.
“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos delitos do dia 8 de janeiro”, salientou Otto. O estudo enfatiza que, independentemente do contexto político que motivou a proposta, o texto altera critérios gerais para a fixação da pena. Além disso, a documentação aponta que crimes contra a administração pública, como peculato, concussão, e corrupção ativa e passiva, seriam diretamente afetados. O mesmo impacto se estenderia a crimes que ferem a dignidade sexual, cujas penas estão atreladas à avaliação de fatores como culpabilidade, circunstâncias do crime e a personalidade do réu.
Para Otto Alencar, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em uma diminuição das penas em delitos sexuais. “Isso piora a situação”, comentou o senador ao avaliar os possíveis efeitos do projeto. Em um tom crítico, Otto também manifestou sua insatisfação em relação à atual composição da Câmara dos Deputados. “Virou um ajuntamento de pessoas que não compreendem o impacto de suas ações. Do jeito que está, não dá”, declarou.
O senador ainda informou que já se comunicou com o relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que o texto só avançará se forem realizadas mudanças substanciais. “Da CCJ, esse texto só sairá de forma adequada. Não entregarei de outra maneira”, concluiu.
