A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025, que visa implementar mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a extinção da escala 6×1. De acordo com o texto, a carga horária semanal poderá ser de até 36 horas, distribuídas em no máximo cinco dias, com um limite de oito horas diárias, sem implicar em redução salarial.
Além disso, a proposta garante o direito ao repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Agora, a PEC seguirá para análise no plenário do Senado.
Essa pauta, que historicamente conta com o apoio de parlamentares de esquerda, tramita desde 2015 e foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT). O relatório, redigido por Rogério Carvalho (PT-SE), foi votado de forma extrapauta, após o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), aceitar sua inclusão na agenda. De acordo com Alencar, o tema já havia sido amplamente debatido em três audiências públicas, o que respaldou a decisão de avançar com a votação.
“Estamos reabrindo essa discussão sobre uma jornada que já é adotada por algumas empresas, como indústrias que operam no modelo 5×2. Conversei com representantes do setor produtivo e, portanto, essa proposta não representa uma novidade radical”, declarou Otto Alencar após a votação.
Além das deliberações no Senado, a Câmara dos Deputados também discute alterações no modelo 6×1 desde o início deste ano, com debates em andamento na Comissão de Trabalho. Essas discussões refletem uma preocupação crescente com a qualidade de vida dos trabalhadores, levando em consideração a necessidade de equilibrar a vida profissional e pessoal.
