A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, uma das principais iniciativas do governo federal para enfrentar os desafios da segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda esta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira, dia 2.
No mesmo dia, está programada uma reunião entre os líderes partidários para discutir a pauta da semana. Motta expressou sua intenção de que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira, dia 4. Ele também manifestou o desejo de que a PEC da Segurança Pública seja apreciada em plenário ainda neste ano.
Entenda
A PEC 18 de 2025 enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao artigo que confere à União a responsabilidade de elaborar um plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por todos os estados e pelo Distrito Federal. Enquanto isso, especialistas consideram a proposta tímida, defendendo reformas mais profundas no setor de segurança pública do Brasil. Apesar dessas críticas, muitos reconhecem que a iniciativa do Executivo representa um passo inicial para a mudança do quadro atual.
A proposta estabelece que a União será responsável pela formulação da política nacional de segurança pública, cujas diretrizes devem ser obrigatoriamente seguidas pelos entes federados. O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que contará com a participação de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, será consultado nesse processo.
Outras pautas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Poder Executivo referente à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem da indicação ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 3, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação, e a votação em plenário poderá acontecer também no dia 10.
O Senado tem a possibilidade de votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. Este texto estabelece penas mais severas para membros de facções criminosas e prevê a apreensão de bens de investigados.
No último dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL com uma votação de 370 a 110. Os deputados acolheram o texto apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou alguns trechos da proposta original enviada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões ao longo do debate.
As informações são da Agência Brasil.
