A recente megaoperação das polícias Militar e Civil no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 64 pessoas, de acordo com dados oficiais, reacendeu o debate em torno da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. O tema voltou à tona imediatamente após a ação, gerando manifestações de autoridades e a promessa de agilidade na votação do texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a votação da PEC será rápida. “Vamos votar imediatamente após a proposta sair da comissão especial”, declarou o parlamentar, demonstrando otimismo em relação ao processo legislativo.
No entanto, uma consulta ao site da Câmara revela que a proposta permanece sem movimentação desde o início de setembro. O texto ainda espera a instalação de uma Comissão Temporária e o parecer do relator na Comissão Especial. Vale lembrar que a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho, mas não avançou desde então.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou nas redes sociais a urgência na aprovação da PEC. Em sua mensagem, ela destacou: “Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre as forças de segurança no combate ao crime organizado. É imprescindível fortalecer a Polícia Federal e outras forças federais, não apenas por meio da disponibilização de armas e equipamentos, mas também através da participação no planejamento e na execução das ações conjuntas”.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou em entrevista à GloboNews que a votação deve ocorrer ainda em novembro. Ele explicou que o texto visa incorporar à Constituição uma legislação aprovada durante o governo Temer, mas sem concentrar o controle da segurança pública no governo federal. “O Brasil é um país continental. Não é viável combater a violência sem a atuação dos estados. É crucial evitar uma concentração de poder em Brasília e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios”, afirmou o relator.
Para Mendonça Filho, a atual crise no Rio pode facilitar a formação de um consenso em torno da PEC. Ele comentou: “Apesar das divergências entre o governo estadual e o federal, todos os atores envolvidos têm responsabilidades. O presidente Hugo Motta me pediu celeridade e um processo mais ágil de audiências públicas. Espero concluir essa fase em novembro e entregar um relatório que construa o máximo de consenso possível”.
