A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou um parecer ao plenário, que irá decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha. A votação está marcada para esta sexta-feira, às 10h, em uma sessão extraordinária. Durante as discussões, o colegiado examinou tecnicamente as constituições Federal e Estadual, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema.
O resultado da votação será decidido por meio de um voto secreto, exigindo a maioria absoluta de 32 votos, conforme estabelecido em ambas as Constituições. A CCJ, de maneira consensual, identificou argumentos legais e constitucionais tanto para a manutenção da prisão do parlamentar quanto para a revogação dessa medida judicial. Assim, a decisão final ficará a cargo do plenário, que atuará de forma soberana no âmbito do Legislativo.
É crucial destacar que a CCJ não se debruçou sobre as denúncias contra o deputado Binho Galinha; essa análise compete exclusivamente ao Poder Judiciário. O debate que culminou na elaboração do texto final a ser levado ao plenário foi encerrado após as 21h, durante a sessão extraordinária da CCJ que começou pontualmente às 17h.
No parecer elaborado pelo colegiado, são apresentadas as duas vertentes a respeito da prisão do parlamentar, tanto no que diz respeito à sua manutenção quanto à sua revogação. O trecho final do documento afirma: “Ante o exposto, a CCJ concluiu que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira, guardiã da Lei Maior do Brasil.”
A expectativa em torno da votação na sexta-feira é alta, uma vez que a decisão terá implicações significativas para a trajetória política do deputado Binho Galinha. O desfecho do caso poderá influenciar a percepção pública sobre a atuação do Legislativo e suas responsabilidades, além de refletir sobre a interação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os membros da CCJ se mostraram comprometidos em conduzir um processo transparente, e o resultado da votação no plenário será um passo importante na resolução dessa questão controversa. A sociedade acompanha de perto a situação, ansiosa por esclarecimentos e pela definição do futuro do deputado Binho Galinha.