O governador Jerônimo Rodrigues (PT) expressou sua satisfação nesta quarta-feira (24) com a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou a proposta conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, foi arquivada após a derrota no colegiado, gerando um alívio entre os defensores do Estado de Direito.
A PEC da Blindagem estipulava que a abertura de processos criminais contra parlamentares exigiria uma autorização prévia do Congresso, por meio de uma votação secreta. Além disso, a proposta ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e restabelecia a necessidade de um aval secreto para validar prisões em flagrante de deputados e senadores. Essa regra havia estado em vigor entre 1988 e 2001, e sua reintrodução gerava preocupações quanto à impunidade e à accountability dos políticos.
De acordo com as normas internas do Senado, a decisão da CCJ não poderia ser recorrida, uma vez que a votação foi unânime. Essa condição inviabilizou o progresso da proposta, indicando a resistência do colegiado em apoiar medidas que poderiam enfraquecer a justiça e a transparência no ambiente político.
Em suas redes sociais, Jerônimo Rodrigues descreveu o resultado como “uma vitória da democracia e do povo brasileiro”. Ele enfatizou que a Bahia se uniu à mobilização popular e celebrou essa conquista histórica para o Estado de Direito. O governador reafirmou seu compromisso de acompanhar os próximos passos no Congresso, sempre em defesa da vida e dos interesses do povo baiano.