Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, descartou a possibilidade de aprovação da chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), com 353 votos a favor e 134 contra. “Não passa de jeito nenhum”, foi a declaração categórica de Alencar.
Essa proposta visa ampliar a proteção jurídica dos parlamentares, incluindo a concessão de foro privilegiado para presidentes de partidos, a exigência de autorização das Casas Legislativas para a abertura de ações penais contra deputados e senadores, e a implementação de votação secreta em casos que envolvem a prisão de congressistas.
Alencar argumenta que essas medidas representam “um retrocesso” e agravam a impopularidade da PEC, especialmente em um ano que antecede eleições. “Não tem 49 votos no Senado”, ele afirmou, referindo-se ao quórum qualificado de três quintos necessário para a aprovação de emendas constitucionais.
No Senado, o texto ainda passará pela análise de mérito na CCJ, o que tende a fortalecer a resistência à proposta. A proximidade das eleições de 2026, que renovará dois terços das cadeiras no Senado, pressiona os parlamentares a evitar iniciativas consideradas impopulares. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou Alencar.