A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira (9) um importante projeto de lei que permite que policiais e bombeiros militares da reserva remunerada atuem em atividades de segurança por um período de até seis anos. Essa medida faz parte de um conjunto de propostas elaboradas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) com o objetivo de fortalecer o setor de segurança pública no estado.
O novo texto legislativo estabelece que esses profissionais poderão ser convocados para prestar serviços nas ruas por um período de 36 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três anos. Anteriormente, o limite para essa atuação era de apenas dois anos, também com a possibilidade de extensão por igual período. Essa alteração busca otimizar a utilização da experiência acumulada por aqueles que já serviram à sociedade de forma ativa.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo Rodrigues enfatizou a relevância de contar com a expertise de quem já atuou nas forças de segurança. “A proposta reflete uma política de valorização profissional para aqueles que demonstram disposição e condições para contribuir com a gestão institucional, reforçando o compromisso do Estado com a Segurança Pública”, destacou.
A relatoria da proposta ficou a cargo do deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes no plenário.
Medidas adicionais para a PM e a Polícia Civil
Essa nova lei se junta a uma série de iniciativas recentes do governo estadual que visam valorizar as forças de segurança. Nesta mesma semana, Jerônimo Rodrigues sancionou a reestruturação dos comandos regionais da Polícia Militar e instituiu novos cargos na corporação. Com essa mudança, a Bahia agora conta com três novos comandos regionais em Jequié, Irecê e Alagoinhas, além de 19 novas Companhias Independentes. Para reforçar ainda mais a corporação, 304 policiais militares foram promovidos.
Na Polícia Civil, a nova legislação prevê a criação do cargo de delegado-geral adjunto, além de cinco novas diretorias regionais e delegacias especializadas. No âmbito da Polícia Militar, estão programados 25 novos batalhões, que englobam Companhias Independentes e Comandos Regionais. Essas novas estruturas têm como objetivo fortalecer a segurança, especialmente em municípios do interior da Bahia, como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro.
Essas alterações refletem o compromisso do governo em responder às demandas por mais segurança e eficiência nas operações das forças de segurança pública, visando proporcionar um ambiente mais seguro para todos os cidadãos baianos.