A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, sob a presidência do deputado estadual Robinson Almeida (PT), realizou, nesta terça-feira (2), a análise de oito matérias legislativas. Dentre essas, seis receberam parecer favorável, uma foi rejeitada e uma outra teve o pedido de vista acolhido.
O Projeto de Lei nº 25.910/2025, elaborado pelo deputado Julio Muniz (PT), se destacou na pauta e foi aprovado por unanimidade. A proposta estabelece medidas voltadas à prevenção e ao combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes na Bahia. Entre as principais diretrizes do projeto, consta a proibição de patrocínios e apoios a eventos que incentivem práticas de sexualização.
O presidente da CCJ, Robinson Almeida, enfatizou a relevância da proposta em um contexto onde o tema é amplamente discutido na sociedade. “Esse é um assunto que está em evidência, especialmente considerando as denúncias de grande repercussão que resultaram na prisão de influenciadores. O Brasil está debatendo essa questão em escolas e famílias, e as casas legislativas precisam criar normas que protejam nossas crianças e adolescentes dessas práticas, especialmente nas redes sociais”, declarou Almeida.
O parlamentar também destacou que o projeto reforça princípios já estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. “Diante da crescente influência do mundo digital, é essencial que tenhamos uma legislação atualizada que amplie a proteção de nossas crianças”, frisou Robinson Almeida, lembrando que no mês de agosto a CCJ analisou um total de 24 matérias de autoria de deputados.
Além disso, a discussão em torno da adultização e sexualização de crianças e adolescentes foi promovida em diversos setores da sociedade, reforçando a necessidade de ações concretas e efetivas. O projeto aprovado pela CCJ visa criar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável dos jovens, alinhando-se à crescente demanda por legislação que se adapte às novas realidades sociais e tecnológicas.
Com a aprovação de iniciativas como essa, a Assembleia Legislativa da Bahia se posiciona como um órgão comprometido com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo uma discussão necessária e urgente que envolve toda a sociedade. A proteção infanto-juvenil é um assunto que requer o envolvimento não apenas dos legisladores, mas também dos cidadãos, que devem se mobilizar em prol de um futuro mais seguro e justo para as próximas gerações.
