No mês dedicado à Campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo combater a violência contra a mulher, o vereador Paulo Magalhães Jr. (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 274/2025. Essa proposta visa a criação de um abrigo público destinado a adolescentes grávidas que se encontram em situação de rua em Salvador.
O vereador ressalta que a iniciativa surge em resposta à carência de apoio e proteção para essas jovens, que frequentemente se sentem forçadas a rejeitar seus filhos em virtude do desespero, solidão e abandono que enfrentam. O projeto é uma tentativa de oferecer uma saída digna e acolhedora para essas mães em formação.
Na justificativa do projeto, destaca-se que atualmente não existe um centro ou abrigo público específico em Salvador que possa oferecer apoio, proteção e acompanhamento, garantindo que essas gestações sejam o menos traumáticas possível. O vereador afirma: “A criação de um abrigo específico para adolescentes grávidas em situação de rua é essencial para assegurar seus direitos e proporcionar apoio emocional e psicológico durante essa fase tão delicada. Além disso, o abrigo pode oferecer serviços de saúde, educação e assistência social, contribuindo para a redução dos riscos associados à gravidez na adolescência e melhorando a qualidade de vida dessas jovens e de seus filhos”.
ECA
O Projeto de Indicação nº 274/2025 é direcionado ao prefeito Bruno Reis e propõe que o Município celebre um convênio para viabilizar a implementação do abrigo. O vereador explica que a proposta fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece como dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, assegurando que estejam longe de qualquer forma de tratamento desumano ou violento.
Atualmente, a proposta está em tramitação nas comissões temáticas competentes e aguarda apreciação pelos vereadores em plenário. Se for aprovada, o projeto de indicação será encaminhado para análise do Executivo Municipal, aguardando a implementação de políticas públicas que garantam a proteção e assistência a essas jovens mães.