Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este valor refere-se a uma indenização por danos morais resultante do que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.
O montante inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento foi autorizada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador ainda pode contestar os cálculos judiciais referentes ao valor.
A origem do processo remonta a 2016, quando Lula decidiu processar Dallagnol após uma coletiva de imprensa na qual o ex-procurador apresentou uma denúncia em que o político era apontado como líder de uma organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato.
Na apresentação, o então coordenador da operação exibiu um slide com um diagrama em que o nome de Lula aparecia no centro, cercado por setas que partiam de termos como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”. Essa apresentação gerou uma reação imediata e levou à ação judicial.
O advogado de Lula à época, Cristiano Zanin, que atualmente ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou o pedido de indenização por danos morais ainda naquele ano. Inicialmente, Lula foi derrotado nas instâncias inferiores, onde pleiteou R$ 1 milhão em indenização. Contudo, em 2022, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão a favor do petista, com a maioria dos ministros entendendo que Dallagnol ultrapassou os limites de sua função ao antecipar um juízo de culpa sobre Lula.
Os ministros também notaram que o ex-procurador atribuiu ao presidente a responsabilidade por crimes que não estavam formalmente incluídos na denúncia apresentada à Justiça. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além de custas e honorários.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a sentença do STJ. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso extraordinário de Dallagnol não deveria ser acolhido, caracterizando-o como um mero sinal de “inconformismo e resistência” em cumprir a decisão judicial.
Vale lembrar que Lula já havia sido condenado e encarcerado por corrupção no âmbito da Lava Jato. As condenações foram confirmadas nas instâncias superiores, mas foram anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu diversas irregularidades na condução do caso. Entre essas irregularidades, a corte apontou a usurpação da competência para julgar Lula, que deveria ter sido investigado e processado pela Justiça do Distrito Federal, e não pela Justiça Federal do Paraná.
Com informações da Agência Brasil.
