A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior, que visa incluir automaticamente as pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Com essa aprovação, o texto seguirá para a análise do Senado, onde será debatido e poderá passar por novas alterações antes de se tornar lei.
A proposta estabelece que as pessoas autistas serão incluídas entre os grupos prioritários, exceto se houver uma restrição sanitária específica para esse público, conforme determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa iniciativa representa uma alteração significativa na Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, buscando assegurar um direito fundamental para essa população vulnerável.
O parecer que foi aprovado foi relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que destacou a importância do projeto em tempos de crise sanitária. Em sua justificativa, Félix Mendonça Júnior enfatizou que as pessoas com autismo enfrentam dificuldades em aderir a medidas preventivas, como o uso de máscaras, o distanciamento social e a prática de higiene das mãos.
“A ausência dessas medidas de proteção aumenta a exposição das pessoas com autismo a riscos em situações de epidemias e na disseminação de doenças”, afirmou Félix. Essa declaração ressalta a fragilidade dessa população diante de crises de saúde pública e a necessidade de proteção especial durante esses períodos críticos.
A inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação é um passo importante em direção ao reconhecimento de suas necessidades específicas, promovendo assim maior equidade no acesso à saúde. Especialistas em saúde pública e defensores dos direitos das pessoas com deficiência elogiaram a aprovação do projeto, afirmando que a medida é um sinal positivo de que a inclusão e a proteção dos direitos das populações vulneráveis estão sendo levadas em consideração no contexto legislativo.
O próximo passo será a discussão do projeto no Senado, onde a expectativa é que os parlamentares analisem cuidadosamente a proposta e considerem a importância da vacinação para a saúde das pessoas autistas. A aprovação no Senado poderá consolidar um avanço significativo na proteção dos direitos dessa parcela da população, garantindo que, em situações de emergência, eles recebam a atenção prioritária que merecem.
