Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou uma emenda ao projeto que revisa o Código Eleitoral, propondo restrições significativas ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) durante as campanhas políticas. O relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu a proposta, que agora integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) em discussão no Congresso Nacional.
A emenda estabelece a proibição de que candidatos ou coligações produzam ou compartilhem conteúdos gerados por IA que simulem pessoas, sejam elas reais ou fictícias. Essa medida visa impedir que esses conteúdos busquem influenciar o eleitorado, promovam ou prejudiquem candidaturas, ou ainda criem documentos que pareçam oficiais. Além disso, a proposta proíbe simulações de apresentadores em propagandas eleitorais, reforçando a necessidade de transparência e autenticidade nas comunicações políticas.
Wagner destacou que a medida tem como principal objetivo proteger a integridade do processo eleitoral. “A vedação proposta busca impedir que candidaturas se beneficiem de recursos tecnológicos que simulem falas, presenças ou performances com aparência de veracidade, burlando os limites do discurso político legítimo”, afirmou o senador, ressaltando a importância de um ambiente eleitoral limpo e justo.
O crescimento das tecnologias generativas e a crescente disseminação de vídeos falsos que parecem autênticos têm gerado preocupações entre autoridades eleitorais e especialistas em desinformação. A inclusão dessa emenda surge em um momento crítico, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também analisa a implementação de normas específicas para coibir abusos relacionados ao uso de IA nas eleições municipais de 2024. A ação do TSE demonstra um esforço conjunto para garantir a lisura e a confiança nas eleições.
O projeto que atualiza o Código Eleitoral ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que essa discussão contribua para um cenário eleitoral mais transparente e seguro, refletindo a urgência de regulamentar o uso de novas tecnologias no contexto político.
