A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (17), um total de sete projetos de lei, demonstrando uma ativa participação dos parlamentares. A reunião foi presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), que conduziu os debates de forma engajada e colaborativa.
Um dos destaques da sessão foi o PL nº 25.376/2024, de autoria do deputado Matheus Ferreira (MDB). Este projeto estabelece a obrigatoriedade de que clubes e escolinhas de futebol da Bahia mantenham seus atletas menores de 18 anos devidamente matriculados em instituições de ensino, assegurando que esses jovens concluam o ensino médio. A proposta visa não apenas a formação esportiva, mas também o compromisso com a educação dos jovens atletas.
Outro projeto que recebeu a aprovação da comissão foi o PL nº 20.538/2013, proposto pelo deputado Pedro Tavares (UB). Este texto determina que hipermercados e supermercados reservem um espaço exclusivo para a exposição e venda de produtos orgânicos, promovendo a saúde e incentivando o consumo consciente entre os baianos.
O PL nº 23.927/2020, de autoria do deputado Niltinho (PP), também foi aprovado. Este projeto homenageia a ex-prefeita Carmen Gandarela Guedes, atribuindo seu nome a um novo conjunto habitacional localizado em Madre de Deus. Além disso, foi aprovado o PL nº 23.172/2019, de Hilton Coelho (Psol), que propõe a renomeação da Estação de Metrô Rodoviária em Salvador para “Estação Makota Valdina”, em reconhecimento à importância da cultura e da história afro-brasileira.
O PL nº 24.023/2020, de Euclides Fernandes (PT), foi considerado constitucional e estabelece que as revendedoras de veículos usados informem aos clientes se os automóveis são provenientes de locadoras, leilões ou seguradoras. Outra proposta de Fernandes, o PL nº 22.745/2018, que exige a disponibilização de garrafas térmicas para motoristas e cobradores em ônibus intermunicipais, também obteve aprovação, promovendo melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Por fim, a CCJ aprovou o PL nº 22.510/2017, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que institui o Dia Estadual do Motociclista. Esta data visa reconhecer e valorizar a importância dos motociclistas na mobilidade urbana, além de promover a segurança no trânsito.
