O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou neste sábado (7) a determinação de que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado converteu a prisão da parlamentar, que era preventiva, para definitiva.
Além disso, Moraes notificou a perda do mandato da deputada. Ele também ordenou que o STF envie à Câmara dos Deputados toda a documentação referente ao julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.
Na decisão publicada na tarde de sábado, o ministro determinou, ainda, que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF formou maioria, por unanimidade, para manter a condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto.
A decisão de Moraes reforça o trânsito em julgado da condenação de Zambelli, ou seja, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de recursos. Com essa decisão, o cumprimento da pena é imediatamente certificado, dispensando a espera pela publicação do acórdão sobre o caso.
Condenação
Há quase um mês, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual da invasão e contatou Delgatti para a execução do crime. O objetivo era inserir um mandado de prisão falso contra Moraes e realizar outras manipulações ilegais nos sistemas do CNJ.
A PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e destacou que foram cometidos visando obter “vantagem midiática e política”, além de prejudicar a credibilidade e o funcionamento regular do Poder Judiciário. Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados por invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Porte de arma
Carla Zambelli enfrenta outra ação criminal no STF. Em agosto de 2023, ela tornou-se ré pela situação em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo durante a campanha eleitoral de 2022. A perseguição se iniciou após provocações trocadas entre Zambelli e Luan durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o STF registrou um placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, embora um pedido de vista do ministro Nunes Marques tenha adiado a conclusão do julgamento.
Fuga
Duas semanas após a condenação a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil, estabelecendo residência na Europa. Em uma entrevista na última terça-feira (3), ela evitou revelar o país em que se encontra, limitando-se a afirmar que escolheu a Europa por ter cidadania italiana, o que a impede de ser extraditada de volta ao Brasil.
Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, o que possibilita sua prisão fora do Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
