A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026) do Estado da Bahia. A entrega foi acompanhada pelo deputado estadual Vitor Bonfim, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi entregue pelo secretário do Planejamento do Governo do Estado, Cláudio Peixoto, que estava acompanhado de Ninon Fernandes, superintendente de Orçamento Público.
A receita total prevista no PLDO 2026, que sustentará o orçamento estadual do próximo ano, está estimada em R$ 72 bilhões. Desses, R$ 60 bilhões são provenientes do Tesouro Estadual, enquanto os R$ 12 bilhões restantes virão de outras fontes.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia deve atingir 3,1%. As metas fiscais projetadas para o próximo ano indicam que o estado continuará entre as unidades federativas com os menores índices de endividamento do país. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida está estimada em 52%, um patamar bem abaixo do limite de 200% estabelecido pela legislação federal para os estados.
“Foi uma grande honra receber o secretário Cláudio Peixoto, que fez a entrega formal ao Legislativo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 — um documento fundamental para a elaboração do orçamento do próximo ano. Embora sejam apenas projeções, elas indicam mais um ano de solidez fiscal na Bahia, com baixo endividamento e a perspectiva de novos investimentos públicos, especialmente em infraestrutura e inclusão social. Devemos continuar mantendo altos níveis de investimentos públicos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo”, ressaltou a presidente da Assembleia Legislativa.
O secretário Cláudio Peixoto destacou a importância de apresentar a LDO aos deputados como uma satisfação, além de uma obrigação constitucional. “É um prazer entregar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026. Este documento reflete o nosso compromisso com um planejamento integrado, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em consonância com as diretrizes do Governo Federal. Essa articulação nos tem permitido manter o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que fortalecemos os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais”, comentou o secretário.
“A LDO é um passo prévio à Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas e prioridades da Administração Pública com base no cenário econômico e fiscal projetado para 2026. A Comissão de Orçamento agora se dedicará à discussão do PL, permitindo que o Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual, que deverá ser apresentada a esta Casa até, no máximo, 31 de agosto”, explicou o deputado Vitor Bonfim.
O PLDO 2026 delineia as prioridades da Administração para o próximo exercício. Entre os eixos estratégicos estão: assistência social e garantia de direitos, com a implantação dos coletivos “Bahia Pela Paz” e o fortalecimento do “SUAS Bahia”; igualdade racial e de gênero, através dos programas “Bahia Antirracista”, “Bahia Indígena e Mulher”, e “Viver sem Violência”; educação, com ênfase na “Educação em Tempo Integral”, “Bolsa Presença” e “Programa Mais Futuro”; saúde, com o “Programa Cuidar Mais”, que inclui a construção de unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e melhorias na rede de atendimento psicossocial; além de segurança pública, com o “Programa Bahia Mais Segura”, que prevê novas unidades do Sistema Estadual de Segurança e a expansão do videomonitoramento.
PIB
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento, projeta um crescimento de 3,1% no PIB baiano em 2026. Essa expectativa é impulsionada por investimentos estratégicos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o Programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras em infraestrutura, energia e educação. Entre as ações de destaque, estão investimentos em abastecimento de água, segurança hídrica, construção de escolas e unidades de saúde, ampliação do acesso à internet e melhorias nas redes de telecomunicações e na infraestrutura urbana e rural.
