O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar a gestão do ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares (PL), em razão de supostas práticas de nepotismo. Essa cidade está situada na região sisaleira do estado da Bahia e agora se vê no centro de uma investigação que pode trazer à tona irregularidades administrativas.
A abertura do inquérito foi motivada por uma denúncia formal apresentada pelo diretório estadual do PCdoB. O documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, alega que o ex-gestor teria nomeado parentes até o terceiro grau para ocuparem cargos na administração pública municipal. Tal prática é considerada contrária ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O MP-BA enfatiza que essa conduta infringe a jurisprudência consolidada pela Corte, que foi estabelecida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O entendimento do STF restringe a nomeação de parentes, mesmo em cargos de natureza política. O parecer do Ministério Público destaca que “a construção jurisprudencial que excepciona a regra sumulada não se estende aos familiares dos ocupantes de cargos políticos, os quais continuam sendo abrangidos pela vedação da nomeação de parentes”. Essa afirmação reforça a necessidade de se respeitar a legislação em vigor e de se evitar conflitos de interesse no serviço público.
Além de Erivaldo Soares, a investigação também envolve outras figuras importantes da administração municipal, como a ex-vice-prefeita Rosimeire Queiroz Damasceno; o ex-secretário de Educação, Ivan Nilson dos Reis Peixinho; a ex-secretária de Administração e Finanças, Vanessa Azevedo de Araújo; além dos vereadores Marivaldo Ferreira de Oliveira, Evaldo dos Santos Gonçalves e Neivanilson Alves Silva. Todos esses personagens são citados na denúncia e serão alvo de apuração quanto à possível violação das normas legais.
O MP-BA se compromete a investigar se houve efetivamente violação à legislação vigente e se os investigados obtiveram vantagens indevidas em razão de seus vínculos de parentesco. A análise cuidadosa dessas nomeações poderá fornecer um panorama mais claro sobre a administração pública do município e contribuir para a promoção da transparência e da ética na gestão pública.