“Governo preocupado com ‘bomba fiscal’ de até R$ 120 bilhões em precatórios, informa jornal”

Por Redação
2 Min

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando uma “bomba fiscal” que pode resultar em perdas entre R$ 80 bilhões e R$ 120 bilhões relacionadas a precatórios, de acordo com informações do jornal Valor Econômico. Essa situação tem gerado preocupação no governo, que já está se preparando para uma ação jurídica a fim de tentar resolver o problema.

A origem desse potencial prejuízo está no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com um impacto estimado em R$ 79,6 bilhões para as contas públicas. O caso envolve a possibilidade de perdas em ações judiciais de empresas do setor sucroalcooleiro, relacionadas a prejuízos decorrentes de intervenções do poder público na década de 1980.

De acordo com o Valor, o montante pode chegar a R$ 120 bilhões, uma vez que apenas as ações judiciais já julgadas totalizam os R$ 79,6 bilhões. São mais de 300 processos em todo o país, e o governo argumenta que os precatórios não devem ser emitidos sem uma avaliação prévia para determinar se houve de fato algum prejuízo.

O Ministério da Fazenda está preocupado com essa situação, e a Advocacia-Geral da União (AGU) está organizando uma equipe para tentar minimizar as perdas. O governo confia na sua boa relação com o Judiciário, como demonstrado recentemente na vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As empresas do setor sucroalcooleiro afirmam que os prejuízos decorreram de preços fixados pelo governo que não cobriam seus custos, e por isso buscaram compensação na justiça. Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos, mas limitou as correções até 1991.

No entanto, as empresas têm enfrentado dificuldades para comprovar os danos sofridos, e o governo alega que algumas decisões de Tribunais Regionais Federais têm ignorado essa exigência e determinado o pagamento de precatórios baseados em perícias genéricas.

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