O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma declaração durante um evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (30), afirmando que a atuação da Corte foi “controvertida” no enfrentamento à corrupção.
Durante sua palestra, Barroso destacou decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país. Entre elas, a validação da política de cotas raciais, a liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.
Ao abordar as decisões relacionadas ao combate à corrupção, Barroso mencionou que o tribunal reverteu a prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e determinou que o Congresso Nacional decidisse sobre a prisão de um senador flagrado pedindo propina.
O ministro também fez referência à decisão que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Barroso ressaltou que essas decisões geraram controvérsias e acirraram ânimos contra o tribunal em uma sociedade polarizada.
Apesar das discordâncias em relação às decisões do Supremo sobre a corrupção, Barroso enfatizou que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. Ele afirmou que, ao longo dos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, tem contribuído para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais.
Nesta quinta-feira (1º), o plenário do STF retomará as sessões, que estavam suspensas devido ao recesso de julho. Na pauta, está previsto o julgamento da constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido, bem como uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022, que estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.
Com informações da Agencia Brasil