Governo propõe fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas sem corte salarial

Lula Assina Projeto de Lei que Reduz Jornada de Trabalho e Garante Direitos dos Trabalhadores

Na manhã desta terça-feira, 13 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou um importante passo na proteção dos direitos trabalhistas ao assinar uma mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, encerrando a controvertida escala 6×1.

A mensagem foi oficialmente publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e promete redefinir o cenário do trabalho no Brasil, impactando diretamente milhões de trabalhadores. A mudança se alinha ao objetivo do governo de promover condições mais dignas e justas no ambiente laboral. Em sua declaração via Twitter, Lula destacou a importância do projeto, afirmando que “é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”.

O Que Muda Com a Nova Proposta

O projeto estabelece novas diretrizes que incluem:

• Limitação da Jornada Semanal: A carga horária máxima passa a ser de 40 horas.
• Aumento no Descanso: Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
• Proteção Salarial: A proposta veda qualquer redução de salários, assegurando que a diminuição da jornada não impacte a remuneração dos trabalhadores.
• Abrangência: A nova legislação se aplica a diversas categorias, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e atletas, garantindo que todos os regimes de trabalho sejam contemplados.

Impacto na Vida dos Trabalhadores

A proposta é uma resposta a uma realidade preocupante: aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil enfrentam jornadas superiores a 40 horas semanais, com 14 milhões deles submetidos à extenuante escala 6×1. Esse cenário se torna ainda mais alarmante quando consideramos que 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, evidenciando um sistema que pode causar danos à saúde física e mental dos trabalhadores.

A redução da carga horária não apenas visa melhorar a qualidade de vida, mas também busca fortalecer laços familiares e sociais. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao estresse e à carga excessiva de trabalho, refletindo a urgência de uma mudança nesse padrão.

Rumo à Modernização e Produtividade

A proposta de Lula também se insere em um contexto mais amplo de modernização do trabalho. Em um mundo onde a tecnologia redefine a produtividade, é essencial que o Brasil acompanhe essa evolução. Experiências internacionais, como a redução da jornada na França para 35 horas e a transição da Colômbia para 42 horas, demonstram que uma jornada mais equilibrada pode resultar em maior eficiência e satisfação no trabalho.

O projeto de lei enviado ao Congresso representa, portanto, não apenas uma mudança nas regras do trabalho, mas uma tentativa de promover um desenvolvimento mais humano e inclusivo, que alinha produtividade ao bem-estar social. Se aprovado, esse será um marco na história das relações trabalhistas do Brasil, movendo o país em direção a um futuro mais justo e equilibrado.

Com informações da Agência Gov