MEC analisa impacto da lei sobre uso de celulares nas escolas

MEC Realiza Pesquisa Nacional sobre Uso de Aparelhos Eletrônicos nas Escolas

O Ministério da Educação (MEC) deu início à Pesquisa Nacional sobre o 1º ano da Lei nº 15.100/2025, com o intuito de avaliar a interpretação e a implementação dessa norma nas escolas de educação básica em todo o Brasil. A pesquisa é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, abrangendo instituições em todas as unidades da Federação.

Para garantir a representatividade e a rigorosidade metodológica, o Inep selecionou, por meio de um sorteio probabilístico, 8.189 escolas de educação básica, abrangendo tanto redes públicas quanto privadas. A amostra inclui instituições que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental, bem como o ensino médio. Em cada escola escolhida, um diretor, um coordenador pedagógico e dois docentes participarão, respondendo a questionários que visam compreender como a lei tem sido aplicada.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância da participação das escolas, afirmando que a experiência cotidiana dos educadores é fundamental para entender os impactos da lei na promoção de ambientes que favorecem a aprendizagem. “A mobilização das redes nos permitirá identificar percepções, avanços e desafios na implementação da norma, sempre com o objetivo de promover o bem-estar dos estudantes”, declarou.

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro do mesmo ano, estabelece diretrizes para o uso de celulares nas escolas, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, acessibilidade ou necessidades de saúde. A norma surge em meio a debates sobre os efeitos do uso excessivo de dispositivos móveis no ambiente escolar, especialmente em relação à saúde mental e ao desempenho acadêmico de crianças e adolescentes.

Ao completar um ano de vigência, a pesquisa busca entender como as escolas têm integrado essa regulamentação em suas rotinas, quais estratégias foram adotadas e quais transformações têm sido observadas no cotidiano escolar. O estudo não tem caráter avaliativo ou fiscalizatório; as respostas serão mantidas em sigilo e apresentadas de forma consolidada em um relatório técnico público.

Além disso, essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de ações do MEC, que visa promover uma educação digital e midiática responsável, alinhada à proteção integral de crianças e adolescentes. Esse esforço está vinculado à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que busca reduzir as desigualdades educacionais no país.

O MEC disponibiliza em seus canais oficiais a Lei nº 15.100/2025, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a norma, e o Portal “Celular na Escola”. A pesquisa promete fornecer insights valiosos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas educacionais e o fortalecimento do uso consciente da tecnologia nas escolas brasileiras.

Com informações da Agência Gov