Pacto Brasil: mutirão agiliza prisão de agressores de mulheres

Comitê Interinstitucional Apresenta Plano de Trabalho para Enfrentamento do Feminicídio

Na quarta-feira, 4 de março de 2026, o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes divulgou um Plano de Trabalho estratégico, destinado a consolidar ações prioritárias no combate ao feminicídio. O compromisso, firmado em 4 de fevereiro de 2026, une os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em uma frente comum contra a violência de gênero.

Durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, apresentou um panorama histórico do Pacto e destacou as ações emergenciais que serão implementadas já em maio deste ano. Entre as iniciativas, um mutirão nacional se destaca: a execução de aproximadamente mil mandados de prisão de agressores. Essa ação visa não apenas a punição, mas também a celeridade nas medidas protetivas de urgência para as vítimas.

O Plano de Trabalho é dinâmico e sujeito a atualizações, focando em três desafios cruciais: a celeridade nas medidas protetivas, o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, e a promoção de uma mudança cultural que vise a segurança e a paz para todas as mulheres.

Dentre as ações anunciadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se comprometeu a implementar um sistema de rastreamento eletrônico para agressores, além da criação do Centro Integrado “Mulher Segura”, que centralizará dados e monitorará casos de violência. O Ministério das Mulheres também anunciou a abertura de novas Casas da Mulher Brasileira em várias cidades, ampliando a rede de atendimento especializado.

Por sua vez, o Ministério da Saúde propôs a oferta de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais para mulheres em situação de violência, um passo importante para a recuperação emocional das vítimas. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborará um diagnóstico nacional sobre as Medidas Protetivas de Urgência, enquanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) promoverá uma campanha de conscientização voltada aos homens.

No âmbito legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometeram a articular ações para fortalecer as Procuradorias da Mulher e a definir uma pauta legislativa focada no enfrentamento à violência contra as mulheres, respectivamente.

O Comitê, instituído pelo Decreto nº 12.839, tem a missão de zelar pelo cumprimento do Pacto, coordenar a articulação entre os Poderes e monitorar os compromissos assumidos. Com a participação de representantes dos três Poderes e do Ministério Público, a iniciativa visa não apenas a implementação de medidas emergenciais, mas também a construção de um futuro mais seguro e igualitário.

A apresentação do Plano de Trabalho sinaliza um passo significativo na luta pelo fim da violência de gênero no Brasil, refletindo um compromisso coletivo e interinstitucional que busca transformar a realidade das mulheres em todo o país.

Com informações da Agência Gov