O Modelo de Governança do Plano Plurianual 2024-2027, que consiste em um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para garantir a execução das ações governamentais previstas no ciclo quadrienal de planejamento 2024-2027, foi oficialmente regulamentado na última quinta-feira (17), por meio do decreto nº 22.770, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A gestão estratégica do PPA se baseia na integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial de governança, no impulsionamento da colaboração intersetorial, na incorporação da gestão de riscos para alcançar resultados, na avaliação das políticas públicas como forma de aprendizado organizacional e na valorização do conhecimento como ativo estratégico público. Segundo o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esse enfoque visa não apenas resultados, mas também aprimoramento contínuo.
O apoio crucial do governador Jerônimo Rodrigues foi fundamental para a publicação do decreto que regulamenta a gestão do PPA. O objetivo é fortalecer a visão de uma governança participativa e comprometida, promovendo a colaboração e o monitoramento estratégico entre os diversos setores do governo para garantir uma gestão transparente e engajada, como ressaltou o titular da Seplan.
O monitoramento é um processo formativo, analítico, avaliativo, corretivo e prospectivo, sendo contínuo, cumulativo e coletivo. A avaliação do PPA busca demonstrar o desempenho dos programas ao longo do ciclo quadrienal, considerando a entrega de bens e serviços, a execução orçamentária, a evolução dos indicadores e oferecendo subsídios para a melhoria contínua da gestão.
De acordo com o superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, a governança do PPA reconhece a governança de cada política pública e a governança da política de desenvolvimento territorial, propondo a integração dessas dimensões com o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica. Essa convergência impulsiona a colaboração institucional necessária ao sucesso da ação de governo, considerando as diversas causas dos problemas sociais que exigem intervenções transversais multidisciplinares.
Portanto, a regulamentação do Modelo de Governança do PPA 2024-2027 representa um avanço significativo para a eficácia e transparência da gestão pública na Bahia, promovendo uma abordagem estratégica e participativa para alcançar os objetivos estabelecidos.
Fonte: Ascom/Seplan
