Relator na CCJ defende prisão de Chiquinho Brazão; deputado pede vista.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) concluiu nesta terça-feira (26) o relatório no qual defende a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

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Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser validadas pela Câmara. Isso está previsto na Constituição e também no regimento interno da própria Câmara. A prisão de Brazão, que foi expulso do União Brasil, ocorreu no último domingo (24), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

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O documento elaborado por Darci de Martos, que foi antecipado à GloboNews, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o parecer nesta terça.

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“Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório de Darci de Matos.

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Pedido de vista – Após a leitura do relatório, porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista do caso, ou seja, mais tempo para discutir a matéria.

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O prazo de vista na CCJ é de duas sessões plenárias da Câmara. Por conta do feriado de Páscoa, porém, o caso pode ficar para as próximas semanas.

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A decisão de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, foi defendida pelo deputado Darci de Matos. O relatório elaborado por Darci de Matos foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisado pelo colegiado.

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A prisão de Brazão, que foi expulso do União Brasil, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O relatório de Darci de Matos destaca a adequada fundamentação da decisão de prisão e ressalta que todos os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade estão presentes.

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Após a leitura do relatório, o deputado Gilson Marques solicitou mais tempo para analisar o caso, pedindo vista do processo. O prazo para vista na CCJ é de duas sessões plenárias da Câmara, podendo a discussão ser adiada devido ao feriado de Páscoa.

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A decisão sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão ainda está em discussão na Câmara, aguardando a análise do parecer elaborado por Darci de Matos. O caso poderá ser debatido nas próximas semanas, dependendo do desenrolar do pedido de vista feito pelo deputado Gilson Marques.

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