Prefeitura convoca pescadores para entrega de documentos do auxílio defeso

A Prefeitura Municipal de Candeias através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Assistência Social e Agricultura, Pesca e Pecuária estão convocando os pescadores e marisqueiras profissionais que exercem suas atividades de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, para apresentarem os documentos necessários para receberem o auxílio durante o período de defeso da atividade pesqueira nos meses de junho, julho e agosto.

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O Ônibus Social Itinerante da SEDAS, estará localizado no Distrito de Passé, nos dias 24, 25 e 26 de abril, na Rua Gameleira, e nos dias 29, 30 e 02 de maio, na Rua do Tamarindo, das 9h às 15h.

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Os profissionais devem comparecer munidos dos seguintes documentos original e cópia:

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- RG;- CPF;- Comprovante de Residência;- NIS – Número de Inscrição Social (Cadastro Único);- Número de Conta Bancária (Comprovante);- Registro de Pescador Profissional, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, atualizado até junho de 2023;- Comprovante de não recebimento de benefícios de prestação continuada junto à Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal, exceto Bolsa Família e Auxílio Defeso Federal;- Atestado da Colônia de Pescadores, Sindicato ou de Associações de Pescadores e Marisqueiras.

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É necessário confirmar ainda não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada junto à Previdência ou Assistência Social do Governo Federal, exceto do Bolsa Família e Auxílio Defeso Federal.

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A iniciativa visa garantir o amparo necessário aos profissionais da pesca durante o período de defeso, proporcionando apoio financeiro e assistencial. A colaboração dos pescadores e marisqueiras é fundamental para que o processo de cadastramento e recebimento do auxílio ocorra de forma eficiente e sem contratempos. A Prefeitura de Candeias reforça a importância da apresentação de toda a documentação requerida para assegurar o acesso ao benefício.

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